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STF decide retomar a Revisão da Vida Toda do INSS

STF decide retomar a Revisão da Vida Toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal divulgou na última quinta-feira, 13 de abril, a decisão final referente ao retorno da revisão da vida toda do INSS. Na pauta, os ministros votaram por permitir a volta das ações judiciais que estavam estacionadas.

 

Votação para mudança no cálculo de benefício de aposentadoria  do INSS

Em dezembro de 2022, a corte aprovou por 6 votos a 5, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício de aposentadoria do INSS. Assim, deliberou que todas as contribuições devem ser levadas em conta no cálculo do benefício se o resultado for mais favorável ao segurado. Anteriormente, a regra valia apenas para as as executadas a partir de julho de 1994.

Essa ação trará benefícios àqueles que recebiam salários mais altos antes de 1994, entretanto, para aqueles que recebiam salários mais altos depois dessa data, sugere-se considerar unicamente as contribuições realizadas após novas mudanças nas regras em 1999.

 

Condições para a revisão da vida toda do INSS

A revisão é válida unicamente para aqueles que tinham carteira assinada ou já contribuíram anteriormente a julho de 1994 e receberam o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, sem ter tido o benefício concedido após 12 de novembro de 2019.

Entretanto, a revisão da vida toda do INSS não é feita de forma automática e cada caso é analisado individualmente, onde sugere-se a consulta a um especialista para determinar se a mudança é vantajosa ou não. 

 

Pedido de suspensão do andamento dos processos

Em março, o INSS solicitou a suspensão do andamento dos processos até que não houvesse mais chances de mudanças devido à complexidade dos cálculos. Desta forma, o  governo tem até cinco dias para recorrer à decisão, mas apenas para esclarecimentos. 

Durante o processo, o governo exibiu diversos impactos financeiros, prevendo uma implicação de R$ 46 bilhões em 10 anos e o INSS prevendo um impacto de até R$ 370 bilhões nos 15 anos subsequentes.  Nesse sentido, o INSS afirmou que está em contato constante com o Judiciário para a resolução do impasse de forma definitiva.

Desta maneira, a revisão da vida toda do INSS demonstra uma mudança essencial no cálculo do benefício de aposentadoria de inúmeros cidadãos. Por fim, para se manter dentro da temática, você também pode conferir aqui no MobNotícias o artigo: a volta do consignado do INSS

 

 

 

Referências:

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/04/13/stf-publica-decisao-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss.ghtml