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Taxação de Compras Internacionais: Tudo o que você precisa saber

Taxação de Compras Internacionais: Tudo o que você precisa saber

As compras internacionais podem ficar mais caras em breve e processo de liberação aduaneira mais lento com as novas regras para encomendas vindas do exterior.

A partir de agora, a Receita Federal taxará todas as encomendas em 60% do valor declarado e realizará uma análise minuciosa, podendo aumentar ainda mais o tempo de espera para a entrega.

Nesse sentido, a Receita Federal decretou o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$50 (cerca de R$250). Uma vez que, anteriormente, a taxação sem valor mínimo ocorria apenas para transações conduzidas entre empresas e pessoas físicas.

 

Impostos de 60% sobre o valor aduaneiro das compras internacionais 

Para esclarecer as dúvidas da população sobre a taxação de compras internacionais, além das informações disponibilizadas pela Receita Federal, veremos exemplos práticos para analisar como as mudanças no cenário afetarão o consumidor brasileiro, confira abaixo.

Conforme a Receita, atualmente, a isenção de taxa de compras internacionais cotadas em até US$50 ocorre unicamente para transações feitas entre pessoas físicas. Nesse sentido, já havia taxação nas transações executadas de empresa para pessoa física. 

Portanto, na nova proposta governamental, todas as compras internacionais estarão sujeitas ao pagamento de impostos. Portanto, esse imposto corresponde a 60% do valor aduaneiro da encomenda, que inclui o preço da compra e o frete. 

Como exemplo, um item  de R$50 com frete de R$10, a taxação é 60% desse valor, ou seja, 60% de R$60 (item+frete). Deste modo, o valor final pago pelo consumidor será de R$86. Se o valor da compra for R$200 e o frete R$25, a Receita Federal aplicará a taxa de 60%, totalizando R$335 como valor final da encomenda.

Antes mesmo da Receita determinar a nova taxação, já existia a aplicação de impostos em vendas de empresas para pessoa física. Logo, o que se propõe é a taxação de qualquer transição. Além disso, a Receita Federal afirma que produtos usados também estão passíveis de taxação.

 

Medidas da Receita Federal para evitar a perda de arrecadação das compras internacionais

A Receita Federal identificou que diversas empresas se passam por pessoas físicas, evitando o processo de taxação de impostos, o que leva à perda de arrecadação por parte do Governo. Ademais, também ocorre a omissão do valor real das compras internacionais que chegam ao Brasil, de modo a se esquivar da taxação.

A Receita Federal pode solicitar a fiscalização de todas as compras internacionais que chegam ao país para evitar fraudes. Antes, a Receita Federal verificava apenas algumas compras, o que resultava em perda na arrecadação de impostos. Atualmente, há fiscalização por amostragem.

 

O cálculo do imposto considera também os cupons de desconto

A Receita Federal determina que considere os cupons de desconto na hora do cálculo do imposto, aplicando-o ao valor final já descontado da compra. Assim, o imposto é aplicado ao final do valor já descontado da sua compra. Contudo, a Receita não permitirá descontos relativos às transações anteriores, semelhantes aos decorrentes de programas de fidelidade, por exemplo, independentemente do seu destaque na fatura comercial.

Desta maneira, se o vendedor oferecer um desconto decorrente de benefícios de compras passadas, ou pelo acúmulo de pontos de fidelidade ou milhas, o tributo recairá sobre a totalidade do valor

 

O pagamento do imposto é feito pelo consumidor

Existem algumas maneiras de conduzir o pagamento do imposto cobrado pela Receita Federal. O pagamento do imposto geralmente é feito pelo consumidor, mas alguns sites internacionais já pré-estabelecem a tributação no valor do produto.

Embora seja crucial que a informação fique esclarecida para o cliente durante o processo de compra, é o próprio consumidor que terá que pagar o imposto quando a mercadoria chega em solos brasileiros.

 

Confira como é feito o pagamento do imposto

Conforme especialistas no assunto, é dever da empresa entregar uma declaração de importação indicando o valor da operação e o produto que está sendo importado. Assim, quando a encomenda chegar ao Brasil, a Receita poderá contê-la e intimar o CPF a executar o pagamento do imposto. 

Portanto, o cliente deverá acompanhar o rastreamento da encomenda, de modo a verificar se houve taxação do seu produto e, consequentemente, se deverá fazer o pagamento do imposto através de uma guia gerada pela internet.

 

Lentidão no processo de fiscalização aduaneira

No Brasil, há três centros de distribuição  para recebimentos de compras internacionais, localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Desta maneira, dependendo da encomenda, a demora será maior, uma vez que demanda fiscalização e trâmites que o produto precisa passar para entrar no país. 

E, com a nova demanda devido a exigência da Receita, a expectativa é que haja uma triagem ainda mais lentificada. Isso porque a Receita Federal deverá conduzir a análise de todos os produtos que chegam em solo brasileiro, deixando de lado o método de verificação por amostragem, como já explicado anteriormente.

Assim, com o processo de implementação  das novas regras para as compras internacionais, é essencial que os consumidores brasileiros estejam cientes das mudanças e se planejem para evitar surpresas desagradáveis. 

Ademais, é fundamental que as empresas se adaptem às novas exigências e possam garantir a qualidade e a eficiência no processo de importação. 

Após esclarecer suas dúvidas relativas à nova taxação de compras internacionais, você também pode verificar aqui no Mob Notícias as novas regras da Receita Federal para declaração do Imposto de Renda em 2023

 

 

 

Referências:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/04/13/imposto-sobre-encomendas-gringas-compras-ficarao-mais-caras-meus-produtos-irao-parar-em-curitiba-veja-perguntas-e-respostas.ghtml