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BPC: veja quem tem direito ao recebimento do benefício

BPC: veja quem tem direito ao recebimento do benefício

Se você tem dúvidas sobre quem tem direito ao benefício BPC, elas serão sanadas a partir de agora. O BPC trata-se de um benefício estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Pessoas com deficiência também ter acesso ao benefício. Mas, é necessário que a condição cause sequelas de longo prazo (com efeitos de pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além de impossibilitar de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Direito de acesso dos idosos ao BPC

Para os idosos terem acesso ao benefício, devem ter 65 anos ou mais, comprovar uma renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R $1.320), além de demonstrar que não possuem meios próprios de subsistência.

As pessoas de qualquer idade que possuam deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que as impeçam de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho, têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada.

Para isso, é necessário comprovar a condição de deficiência por meio de laudos médicos e passar por uma avaliação social para verificar a renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

É importante ressaltar que o benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuições para o INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários,  não inclui o pagamento do 13º salário e não deixa pensão por morte.

 

Quais os critérios para ter direito ao benefício?

  • Ser pessoa idosa, com idade igual ou superior a 65 anos;

  • Ser pessoa com deficiência, independentemente da idade;

  • Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa que comprove residência no Brasil;

  • Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;

  • Ter cadastro atualizado no CadÚnico por pelo menos dois anos;

  • Não acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social, a menos que seja com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória ou remuneração do contrato de aprendizagem.

 

Como solicitar o benefício? 

Quem recebe a bonificação tem direito a receber mensalmente o valor de um salário mínimo, atualmente de R $1.320,00, pago pelo governo. O requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, no telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social (APS).