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Salário-mínimo: confira todas as mudanças com o reajuste para R$ 1.320

Salário-mínimo: confira todas as mudanças com o reajuste para R$ 1.320

Desde o último dia 1º de Maio, o salário mínimo passou a valer R $1.320. O chefe do Governo Federal decretou as mudanças em pronunciamento efetuado na TV aberta no domingo (30).

O reajuste em relação ao valor anterior de R$ 1.302 afeta não apenas o piso nacional, mas também aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/PASEP, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias com o mínimo como base.

A princípio, o ex-presidente da República estabeleceu o valor de R$ 1.302 por decreto, o que representou o primeiro reajuste do salário mínimo do ano. Ao passo que o segundo reajuste resulta do compromisso de campanha do atual presidente.

Essa campanha, por sua vez, tende a valorizar o salário, conferindo ganho real acima da inflação. A política de reajuste, que considera a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes retornará, de modo a seguir modelo adotado pelo governo atual.

 

Salário mínimo: aposentadorias, pensões, auxílios, BPC e atrasados do INSS

A princípio, a partir do pagamento referente à competência do mês de maio, os benefícios previdenciários no valor de um salário serão de R$1.320.  O mesmo também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por conseguinte, os processos iniciados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) estão limitados a 60 salários mínimos. Com aumento do valor mínimo do salário, o valor máximo para esse tipo de processo também foi reajustado. 

Nesse sentido, segurados que entrarem com ação nos JEFs poderão ter um processo de até R$79,2 mil, em vez de R$78.120. Essas ações são conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ademais, terão direito ao recebimento pelo RPV, os segurados que deram partida às ações de concessão e revisão do benefício em Juizados Especiais Federais, no valor de até 60 salários. Assim, o pagamento realiza-se em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores.

 

Pagamento Abono PIS/PASEP no novo salário mínimo

O abono do PIS/PASEP é pago a trabalhadores que tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos no ano-base.

Nesse sentido, é essencial estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do pagamento varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e agora irá de R$110 a R$1.320, conforme a tabela abaixo.

Tabela com os valores do PIS/PASEP de acordo com o novo valor do salário mínimo

Número de meses trabalhados Valor a receber de PIS/PASEP
1 mês R$ 110,00
2 meses R$ 220,00
3 meses R$ 330,00
4 meses R$ 440,00
5 meses R$ 550,00
6 meses R$ 660,00
7 meses R$ 770,00
8 meses R$ 880,00
9 meses R$ 990,00
10 meses R$ 1.100,00
11 meses R$ 1.210,00
12 meses R$ 1.320,00

Assim sendo, vale lembrar que o abono salarial com pagamento neste ano de 2023, refere-se a trabalho ministrado em 2021.

Em resumo, o Ministério do Trabalho e Emprego informa que cerca de R$22 bilhões serão pagos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial em 2023, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP. 

Por isso, as datas de pagamento seguem o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro.

 

Datas de pagamento do PIS

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro e Fevereiro 15/02/2023 28/12/2023
Março e Abril 15/03/2023 28/12/2023
Maio e Junho 17/04/2023 28/12/2023
Julho e Agosto 15/05/2023 28/12/2023
Setembro e Outubro 15/06/2023 28/12/2023
Novembro e Dezembro 17/07/2023 28/12/2023

Datas de pagamento do PASEP

Final da Inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 e 3 17/04/2023 28/12/2023
4 e 5 15/05/2023 28/12/2023
6 e 7 15/06/2023 28/12/2023
8 e 9 17/07/2023 28/12/2023

 

Seguro-desemprego e contribuições da previdência

O valor mínimo pago pelo seguro-desemprego em 2023 será ajustado para R$1.320 devido ao novo reajuste. Assim, o benefício tem seu cálculo baseado na média dos três salários anteriores à demissão. Agora, portanto, a menor faixa de renda possível será de R$1.320. 

Além disso, as contribuições da previdência passarão igualmente por alterações, com os segurados que contribuem pelo piso nacional tendo que pagar valores diferentes a partir de junho. 

Entretanto, essa alteração tende a acontecer apenas nas Guias de Previdência Social (GPSs). Os segurados facultativos pagarão R$ 145,20 e os autônomos  R$264,00 caso tenham alíquotas de 11% ou 20%.

Já as donas de casa de baixa renda com a contribuição no valor de 5% do salário mínimo, irão pagar R$66. Por outro lado, aqueles que dispõem de registro como Microempreendedor Individual (MEI), pagarão valores diferentes, baseados na atividade exercida. 

A base do MEI sobre o valor do salário mínimo é de 5%, tornando R$66,00, além do adicional da atividade.

Nesse sentido, há um acréscimo de  R$1,00 do ICMS para aqueles que trabalham com comércio, indústria e transporte de serviço. Assim como os serviços em geral devem contribuir com mais R$5,00 do ISS para serviços em geral. Já aqueles que contribuem nos dois setores serão impactados com a incidência dos dois impostos, resultando em um acréscimo de R$6,00. 

Por fim, o MEI caminhoneiro deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo, correspondendo a R $158,40 no ano atual. Esperamos ter contribuído com as informações e que você continue ainda mais informado lendo as notícias do nosso blog.

 

 

 

Referência:

https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/other/confira-tudo-o-que-muda-com-o-novo-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-de-r-1-320/ar-AA1aAnOR?cvid=bd66728731a94b349f37384cb966ebf0&ocid=winp2fptaskbar&ei=16