Direitos Trabalhistas

Entenda porque o seguro desemprego pode ser bloqueado

Por que seu seguro desemprego está bloqueado? Descubra

O seguro desemprego é um direito laboral que ampara o trabalhador economicamente durante um período de tempo. Considerando a importância do benefício, é normal entrar em desespero quando o mesmo se encontra bloqueado. Por isso, continue lendo o artigo para descobrir como desbloqueá-lo.

 

Sobre o seguro desemprego

Os trabalhadores que prestaram serviços e foram demitidos sem justa causa, tem direito ao seguro desemprego como uma forma de proteção. Confira uma lista com os casos particulares que se enquadram dentro da Lei:

  • Trabalhadores mandados embora de forma injusta;

  • Pessoas que não recebem outros benefícios públicos (com exceção do auxílio em casos de acidentes ou pensão por morte);

  • Pessoas resgatadas em condições análogas de trabalho;

  • Pessoas que não contam com outra fonte de renda para garantir o sustento;

  • Trabalhadores sem remuneração para fazer um curso a pedido do empregador;

  • Pescadores durante o período de defeso;

  • Casos de rescisão indireta, ou seja, o colaborador decide sair da empresa por uma falta grave cometida.

Assim, o benefício pode ser solicitado durante os primeiros 120 dias, contando a partir da data oficial da demissão. O valor das parcelas varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha antes de ser demitido. No entanto, o primeiro passo para realizar o cálculo é definir a média dos últimos três salários recebidos.

A seguir, multiplique o resultado por 0,80 se a sua média é inferior a R$1.858,17. Se for maior, multiplique por 0,50. Para salários médios acima de R $3.000 o valor das cotas passa a ser fixo, com um total de R$2.106,08.

No entanto, a pergunta que não quer calar é o que fazer quando esses valores ficam bloqueados. O valor é perdido ou tem como recorrer para tentar recuperá-lo? Veja a seguir por que isso acontece e como agir para tentar o desbloqueio do seguro desemprego. 

 

Bloqueio do seguro

A tecnologia, com certeza, veio para facilitar a vida moderna. Não obstante, é cada vez mais comum ver pessoas mal intencionadas aproveitando o recurso para aplicar golpes. Pensando nisso, o Ministério do Trabalho decidiu há alguns anos caprichar no sistema utilizado para a proteção das contas. 

Dessa forma, em caso de suspeita ou de algum erro humano, o sistema bloqueia o saldo depositado em conta para garantir a segurança do benefício. Quando isso acontece, o interessado deve abrir um processo para a recuperação do seguro desemprego.

 

Motivos que levam ao bloqueio

Existem algumas razões que podem causar o bloqueio do seguro desemprego. Por isso, confira as principais para evitar um problema maior no futuro ou, simplesmente, entender o motivo.

Estar empregado novamente – Como foi falado no início, o seguro atua como proteção econômica enquanto o trabalhador não conta com uma renda. A partir do momento que a pessoa volta a contar com o sustento próprio, o benefício é automaticamente suspenso.

Suspeita de golpe – Em caso de várias tentativas e informações inseridas de forma incorreta, o próprio sistema bloqueia o valor ativo. É um caminho para garantir que o saldo em conta esteja seguro para proteger o sustento do beneficiário.

Receber outro benefício em paralelo – Não é possível cobrar outros programas sociais além do seguro desemprego. Entretanto, toda regra tem uma exceção. Sendo assim, os únicos casos são o seguro em caso de falecimento e de acidentes graves.

Ser MEI – Os microempreendedores Individuais precisam provar que não contam com um ingresso que permita o sustento. Caso contrário, pode ocorrer a suspensão do seguro. Para isso, pode ser apresentada a declaração anual que comprove o faturamento ou a suspensão do CNPJ.

Desonestidade – Quando existem provas de que a pessoa interessada falsificou documentos ou forçou informações para a obtenção do benefício. 

 

Passo a passo para o desbloqueio

Independentemente do motivo, caso se trate de um erro, você pode solicitar uma revisão com o objetivo de desbloquear o seu seguro. Para isso, vá para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e execute o passo a passo a seguir:

  1. Clique em “Benefícios”;

  2. Vá para a opção “Seguro desemprego”;

  3. Clique na opção “Recurso”.

Agora é momento de preencher o formulário com todas as informações solicitadas Depois, será necessário anexar as provas que demonstrem o erro para justificar o desbloqueio. Nesse passo, capriche na quantidade e nos detalhes das informações para deixar claro que se tratou de um equívoco e, assim, você possa recuperar seu seguro.

Por outro lado, para quem prefere resolver as pendências presencialmente, também é possível. Sendo assim, é possível recorrer por meio das agências de Superintendência ou do Sistema Nacional de Emprego da sua cidade. 

Caso escolha a última opção, é necessário agendar previamente um horário ligando ao número 158. Vale ressaltar que a solicitação pode ser feita pela pessoa interessada nos dois anos seguintes à data oficial de demissão.

Além disso, outro detalhe importante é que você não precisa informar ao Ministério do Trabalho e Previdência que conseguiu uma nova oportunidade de trabalho. A empresa atual é a responsável por fazer isso formalmente e é por isso que o bloqueio acontece automaticamente em casos de reemprego.

Chegamos ao final do artigo e esperamos ter esclarecido como agir quando o seguro desemprego é bloqueado. Se as informações foram úteis, não deixe de ler o artigo FGTS bloqueado? Descubra porque isso acontece para entender como funciona no caso do Fundo de Garantia. Assim, você conseguirá evitar o mesmo problema relacionado a outro direito trabalhista.

 

 

Referências:

https://fdr.com.br/2022/06/15/siga-esses-passos-para-desbloquear-o-seu-pedido-do-seguro-desemprego/#:~:text=Para%20saber%20se%20o%20seu,Digital%2C%20portal%20Gov.br.

https://www.dci.com.br/economia/clt/seguro-desemprego-bloqueado/78217/

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/trabalhador/seguro-desemprego/seguro-desemprego-formal