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Por que o FGTS fica bloqueado?

FGTS bloqueado? Descubra porquê isso acontece.

Talvez, você ainda não saiba, mas existem algumas situações que bloqueiam o FGTS para saques. De fato, muitas pessoas levam maior susto quando vão sacar e recebem a informação de saldo bloqueado.


Isso é um problema que acontece com muitas pessoas no país inteiro. E saiba que são muitos os motivos que podem provocar o bloqueio do saque do FGTS. Por isso, é necessário identificar qual é a razão e entender como fazer para resolver o problema.


Para conhecer os motivos que podem bloquear o saque do FGTS, continue lendo a nossa explicação neste artigo. Além disso, vamos esclarecer quais as medidas para conseguir reverter a situação e sacar o seu dinheiro.

 

O que significa FGTS bloqueado?

De uma maneira simples, quando o FGTS está bloqueado significa que não é possível realizar o saque dos valores da sua conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Isso pode ocorrer em função de algumas situações específicas. 


Mas, antes de explicar quais são esses motivos para o saque FGTS bloqueado, é preciso esclarecer o que é o FGTS e em quais situações o trabalhador pode receber.  


Para começar, saiba que o FGTS ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito trabalhista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De fato, foi criado pelo governo federal para assegurar proteção financeira aos trabalhadores desempregados.


Assim sendo, mensalmente a empresa deposita o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada, em seu nome, na Caixa Econômica. 

 

Condições que permitem ao trabalhador sacar o FGTS

De acordo com a Lei . 8.036/1990, o saque do FGTS é permitido em algumas situações específicas, que são as seguintes:

  1. Trabalhador demitido pelo empregador sem uma justa causa;

  2. Se for realizado um acordo para a rescisão;

  3. Quando ocorre uma situação pessoal, urgente e grave proveniente de desastre natural na área de residência do trabalhador, que é reconhecida como Emergência o estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal;

  4. No caso de falecimento do trabalhador;

  5. Para realizar a amortização, liquidação de saldo devedor e pagar parte das parcelas contratadas em sistemas imobiliários de consórcio;

  6. Para fins de adquirir uma moradia própria ou então liquidar ou amortizar dívida ou pagar parte das parcelas de financiamento habitacional;

  7. Para fins de promover acessibilidade e inclusão social, pode ser usado para adquirir Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS);

  8. Nos casos em que a idade do trabalhador é de 70 anos ou mais;

  9. Em casos de doenças, tanto do trabalhador como de seu dependente, tais como: portador do vírus HIV, acometimento de câncer e estágio terminal, em razão de doença grave;

  10. Se a conta ficar sem receber depósitos por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;

  11. Nos casos em que o trabalhador ficar três anos seguidos sem o regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990. Nesse sentido, o saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

 

Situações para o saque bloqueado FGTS

As situações que dão origem ao bloqueio do saque FGTS são as seguintes:

 

Opção pelo saque-aniversário do FGTS

A modalidade de saque-aniversário do FGTS, instituída pela lei n. 13.932/2019, permite ao trabalhador sacar no mês do seu aniversário um percentual do seu saldo do FGTS. Ou seja, o trabalhador pode escolher se quer receber uma parte do FGTS anualmente ou não.  


No entanto, se optar pelo saque-aniversário e for demitido, você só terá direito a receber a multa rescisória de 40%, que é paga pelo empregador. O saldo da sua conta do FGTS fica bloqueado para o saque dos valores já existentes. 

 

Antecipação do saque-aniversário do FGTS

Saiba que a antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma forma de empréstimo em que você dá como garantia o saldo da sua conta vinculada. Assim sendo, você consegue antecipar as parcelas que seriam feitas anualmente de uma só vez. 


Por isso, até que o empréstimo seja quitado, o saldo do seu FGTS ficará bloqueado. Além disso, a lei permite utilizar o FGTS como garantia de um empréstimo até 10% do saldo e mais os 40% da multa rescisória. 

 

Determinação judicial para devedor de pensão alimentícia 

Sem dúvida, esta é a situação mais comum para bloqueio FGTS para devedor de pensão alimentícia. Isso porque a lei considera a pensão como essencial para garantir as necessidades básicas e, por isso, admite a penhora e o bloqueio do saldo.


Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário determinar o pagamento da pensão, com o saldo do FGTS da conta do devedor, pela Caixa Econômica. Além disso, é preciso esclarecer que a lei não admite o uso do saldo do FGTS para a quitação de outros tipos de dívidas. 

 

Como desbloquear o saldo do FGTS? 

A forma para desbloquear o FGTS  está diretamente relacionada com o motivo que deu origem ao bloqueio do saldo da conta vinculada na Caixa Econômica. Veja a seguir como proceder em cada uma das seguintes situações:

 

Desbloquear o saldo do FGTS por determinação judicial

Nessa situação, o saldo do FGTS será desbloqueado mediante a quitação da dívida. Ou seja, o pagamento da pensão alimentícia que originou a restrição. Contudo, mesmo após o pagamento, é preciso um ofício do Poder Judiciário para determinar o desbloqueio do saldo.

 

Desbloquear o saldo do FGTS por garantia de empréstimo 

Nesse caso, como o saldo do FGTS foi usado como garantia de um empréstimo, o desbloqueio só pode ser realizado após a quitação da dívida contratada. Por isso, uma alternativa é antecipar as parcelas e liquidar o valor total do empréstimo.


Tendo sido quitada a dívida, a Caixa Econômica é notificada para realizar o desbloqueio do saldo do FGTS da sua conta vinculada.   

 

Desbloquear o saldo do FGTS pela opção saque-aniversário 

Nessa situação, se você desistir de receber anualmente um percentual do seu saldo do FGTS, saiba que é possível desistir dessa opção e retornar para o saque-rescisão. No entanto, é preciso aguardar dois anos da data de adesão à modalidade anterior.

 

Outras modalidades de saque FGTS

Existem algumas situações em que é possível fazer o saque do FGTS, visto que são situações específicas e contam com uma legislação própria. Veja a seguir:

 

Saque extraordinário 

Esta modalidade foi instituída pelo governo federal, como parte do Programa Renda e Oportunidade, pela Medida Provisória n. 1.105/2022. Desse modo, você pode fazer um saque extraordinário, no máximo de R$ 1000, até o dia 15 de dezembro de 2022.


Sem dúvida, trata-se de um tipo de saque emergencial que pode ser feito em conta ativa e inativa, que tenha saldo disponível de um mesmo trabalhador. 

 

Saque digital 

Com essa opção de saque digital, você passa a contar com uma praticidade, agilidade e segurança para realizar o seu saque do FGTS. Isso porque todo o processo é feito pela internet, dispensando a ida em uma agência física da Caixa Econômica.

Inclusive, é possível usar um aplicativo para saber quanto e quando você pode fazer o saque do FGTS emergencial. Ou então o valor e a data de sua retirada de saque-aniversário e saque extraordinário. 


O app está disponível para celulares Android e permite que você possa simular o valor dos saques, consultar o calendário de saques e tirar dúvidas sobre o FGTS.

 

Referências 

https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

https://www.serasa.com.br/ecred/blog/saldo-bloqueado-fgts-como-resolver/

https://www.jornalcontabil.com.br/fgts-veja-as-situacoes-em-que-o-seu-saldo-sera-bloqueado/

https://agilize.com.br/blog/gestao-financeira/saque-fgts/

https://www.jornalcontabil.com.br/conheca-quais-sao-as-possibilidades-para-sacar-o-fgts-em-2021/

https://www.pontotel.com.br/saque-fgts-2022/

https://blog.pagseguro.uol.com.br/saque-extraordinario-fgts/