Benefícios do Governo

Migração do PIS/PASEP para o FGTS

PIS PASEP EXTINTO: Medida Provisória migra benefício para o FGTS

A Medida Provisória nº 946 determinou a migração do PIS/PASEP para o FGTS em 2020. Isso fez com que todas as pessoas tivessem suas contas e cotas redirecionadas, seguindo as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, o Governo Federal transferiu todo patrimônio acumulado com o PIS/PASEP para o FGTS desde maio de 2020.

O objetivo dessa migração foi fortalecer os cofres do FGTS e garantir novas rodadas de saques extra/emergenciais, que figuraram como parte da renda de muitos brasileiros no período inicial da pandemia de COVID-19. Além disso, o Governo alega que muitos cotistas de PIS/PASEP já faleceram, tornando complexa a manutenção dessas contas.

O Fundo PIS/PASEP foi o resultado da união do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e, desde maio, está atuando sob o benefício do FGTS. Continue lendo para entender mais sobre o assunto e como os saques acontecerão a partir de agora.

 

Como funcionou a migração do PIS?

A mudança tratou-se apenas de uma migração de valores entre contas. Normas, calendários e outros assuntos relacionados a saques do FGTS e abono salarial permanecem inalterados.

A partir deste ano, todas as contas ativas do PIS/PASEP foram transformadas em contas do FGTS e estarão passíveis de recebimento da distribuição de Resultados do Fundo de Garantia, referente ao ano de 2021.

 

Como consultar o saldo na conta do FGTS?

Em caso de dúvidas, existem vários canais para consultar o seu saldo como, por exemplo, o aplicativo ou o próprio extrato do FGTS. Assim como também é possível obter a informação por meio do aplicativo Internet Banking Caixa ou numa agência da Caixa Econômica Federal.

No mais, se ainda existirem outras dúvidas relacionadas ao calendário de saque ou outras dúvidas, temos nosso aplicativo, disponível para celulares Android, que mostrarão calendários e uma estimativa de quanto se deve receber em cada saque. Lembre-se de ter em mãos todos os valores referente ao FGTS para que os resultados sejam mais precisos.

 

Como funcionará o saque após a migração?

Todas as pessoas que contavam com saldo no Fundo PIS/PASEP poderão ter acesso ao valor total por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. Para isso, será necessário o documento de identificação do titular da conta. 

Caso o titular seja falecido, mesmo assim os dependentes ou beneficiários poderão realizar o saque referente às cotas do PIS/PASEP. No entanto, é preciso a apresentação dos documentos pertinentes de acordo com cada caso particular.

Por fim, esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Em caso de dúvidas, deixe a sua pergunta nos comentários para que possamos ajudar.

 

Referências:

https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/migracao-pispasep.aspx

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/como-fica-saque-pis-pasep/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/governo-transfere-pispasep-para-o-fgts-e-permite-saque-de-r-1045