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PIS/PASEP: Governo anuncia mudanças nos pagamentos

PIS/PASEP: Governo anuncia mudanças nos pagamentos

O Governo Federal fez um anúncio recentemente, informando mudança no calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, pegando muitos trabalhadores de surpresa. Anteriormente, os saques realizavam-se ao longo do ano, conforme o mês de aniversário do beneficiário. 

Entretanto, com a nova medida, as datas se reformularam, e o pagamento do PIS/Pasep ocorrerá de acordo com o informado no novo calendário. Portanto, continue acompanhando o texto e fique por dentro das mudanças vigentes.

 

O que é PIS/Pasep?

Criado por intermédio da Lei Complementar nº 7/1970, o Programa de Integração Social, busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento empresarial.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), gerou-se a partir da Lei Complementar nº 8/1970. Mas, por força da Lei Complementar nº 26/1975, o PASEP se unificou com o programa Integração Social, dando origem ao Fundo PIS-PASEP. 

Assim, o intuito da criação do programa é gerar uma reserva financeira para o trabalhador, fornecendo um abono aos trabalhadores cadastrados em ambos os programas por 5 anos ou mais, além de dados cadastrais corretos na Relação Anual de Informações Sociais.

 

Aumento do abono salarial

Uma excelente notícia para aqueles que ainda não receberam o benefício deste ano: o valor do abono salarial terá um aumento a partir de 1º de maio. Logo, a motivação por trás desse reajuste é o novo salário mínimo, que sofreu reajuste também no primeiro dia do mês. R$1.320. 

Infelizmente, para quem já recebeu o benefício, não haverá pagamento retroativo da diferença. O Ministério do Trabalho informou que o abono salarial recebido até abril será com base no valor atual do piso nacional, que é de R$1.302.

 

Confira quem poderá receber o benefício

Para ter acesso à bonificação, é necessário ter a inscrição no benefício há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com a remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Ademais, faz-se essencial que os dados constem sem erros pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais. 

A verificação para ver se há ou não direito ao saque pode ser feita pelos trabalhadores, a partir do site do Governo Federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador no telefone 158 também se encontra disponível para o esclarecimento de dúvidas.

 

Qual o valor do benefício para o saque?

Conforme postulado pelas regras do abono salarial, o trabalhador recebe o valor que é calculado de forma correspondente ao período em que ele trabalhou com carteira assinada em 2020. 

Nesse aspecto, a cada mês trabalhado, o empregado tem direito a um benefício de R$101, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo.

Portanto, aqueles que trabalharam os 12 meses completos com carteira assinada receberão o valor integral do salário mínimo.

 

Calendário PIS 2023:

Nascidos em janeiro:  a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em março a partir de 15 de março
Nascidos em abril a partir de 15 de março
Nascidos em maio a partir de 17 de abril
Nascidos em junho a partir de 17 de abril
Nascidos em julho a partir de 15 de maio
Nascidos em agosto a partir de 15 de maio
Nascidos em setembro a partir de 15 de junho
Nascidos em outubro a partir de 15 de junho
Nascidos em novembro a partir de 17 de julho
Nascidos em dezembro a partir de 17 de julho

 

Calendário do Pasep 2023:

Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
Nº de inscrição de final 3:  a partir de 17 de abril
Nº de inscrição de final 4:  a partir de 15 de maio
Nº de inscrição de final 5:  a partir de 15 de maio
Nº de inscrição de final 6:  a partir de 15 de junho
Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
Nº de inscrição de final 9:  a partir de 17 de julho

A mudança no calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep gerou incertezas e dúvidas entre muitos trabalhadores. Nesse sentido, a nova medida adotada pelo governo federal, que determina que os saques sejam realizados apenas em dezembro, poderá impactar significativamente aqueles que contavam com o benefício em outros momentos do ano. 

Agora, é aguardar para ver como a mudança será recebida pela população e quais serão as suas consequências a curto e longo prazo. Esperamos que você tenha sanado suas dúvidas referente as mudanças no PIS/Pasep aqui no MobNotícias. Fique conosco e também acompanhe o anúncio do INSS referente ao adicional de 25% nos benefícios.

 

 

 

Referências: 

https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/other/governo-surpreende-trabalhadores-com-mudan%C3%A7a-no-pis-pasep/ar-AA1asQUx?ocid=winp2fptaskbar&cvid=9a816dda35a341b7b23d9770991eaeb7&ei=5