Direitos Trabalhistas

O que é calculado na Rescisão Trabalhista?

RESCISÃO TRABALHISTA: O que a empresa paga ao Trabalhador após demiti-lo?

Quando chega o ajuste de contas, é muito importante saber o que é calculado na rescisão trabalhista. Dominando o assunto, você conseguirá se sentir mais seguro e preparado durante o processo.

 

Por isso, veja a seguir como funciona a rescisão trabalhista na prática de acordo com cada caso, fique por dentro do assunto e conheça seus direitos na hora de sair do emprego.

 

Rescisão nos casos de demissão sem justa causa

Os casos de demissão sem justa causa costumam ter um trabalho maior relacionado à rescisão trabalhista. Como o trabalhador foi demitido sem razão, os pontos a serem calculados são mais. 

 

O valor final que o empregador precisa pagar para o funcionário demitido é maior do que nos outros casos. Por isso, as empresas evitam tomar esse tipo de medida a menos que seja realmente necessário. 

 

Saiba mais abaixo sobre os valores que são somados na rescisão trabalhista em casos de demissão sem justa causa.

 

Aviso prévio

A empresa tem a obrigação de avisar a demissão ao funcionário com, pelo menos, 30 dias de antecedência.  Assim, o trabalhador conta com um período para se reerguer e procurar outra vaga. No entanto, nem sempre as empresas agem como corresponde e cumprem com o aviso prévio. 

 

Nesses casos, paga-se ao funcionário demitido o valor correspondente ao salário que receberia durante os 30 dias do aviso prévio. O aviso não se aplica aos casos de demissão por justa causa.

 

Salário equivalente aos dias de serviço prestados

O trabalhador também tem o direito de receber o equivalente aos dias trabalhados durante o mês em que aconteceu o desvinculamento trabalhista. Se trata de um proporcional que corresponde apenas aos dias de serviço prestados do mês em questão.

 

Férias

Férias são outro ponto levado em consideração no cálculo da rescisão trabalhista e o pagamento varia dependendo de cada caso particular.

 

Quando as férias do trabalhador estão vencidas, ou seja, o mesmo passou um ano trabalhando sem direito a descanso, o valor pago deve ser completo. Uma conduta diferente ocorre quando o trabalhador tirou férias a menos de um ano. Quando isso acontece, o ressarcimento é proporcional aos meses trabalhados sem descanso.

 

Décimo terceiro 

Em relação ao décimo terceiro acontece algo parecido com as férias proporcionais. O valor que deve ser pago pela empresa é, justamente, proporcional aos meses trabalhados desde o último décimo terceiro recebido.

 

FGTS

Quando o desvinculamento acontece sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o valor integral do FGTS. Não obstante, ainda irá receber o valor correspondente ao 40% depositado no Fundo de Garantia durante o tempo de serviço. 

 

Dessa forma, a medida funciona como uma multa para que as empresas evitem esse tipo de prática e o trabalhador esteja mais protegido.

 

Em casos de demissão com justa causa

Existe também o cenário oposto ao anterior, onde o funcionário é mandado embora devido a uma justa causa. Na maioria dos casos, as demissões acontecem por atitudes ou erros graves relacionados à empresa.

 

Por exemplo, uma falta que prejudicou os interesses da companhia ou algum comportamento contra as políticas institucionais. Nesse caso particular, o colaborador recebe o equivalente aos dias trabalhados até a data da demissão e as férias vencidas ou proporcionais.

 

Em casos de rescisão indireta

A rescisão indireta acontece quando o colaborador pede a demissão por uma falta imperdoável por parte do empregador. Normalmente, são faltas que infringem o contrato de trabalho ou as leis trabalhistas. 

 

Também existem casos de pedido indireto por ofensas morais, o que impossibilita a continuação do relacionamento laboral, bem como em situações onde reduzem-se as horas de trabalho a ponto de prejudicar consideravelmente o ingresso do colaborador.

 

Tratam-se de circunstâncias menos frequentes e muito bem analisadas quando acontecem. No entanto, caso comprove-se o ato grave que deu lugar à rescisão indireta, o trabalhador terá o mesmo direito que uma pessoa demitida sem justa causa.

 

Em casos onde o colaborador pede demissão

Por último e não menos importante, os casos onde o trabalhador decide sair do emprego. Normalmente, o motivo está relacionado a uma vaga de trabalho melhor ou questões pessoais. 

 

Quando isso acontece, o colaborador terá direito aos dias trabalhados durante o mês da extinção do contrato de trabalho e o valor referente às férias. Junto a isso, o décimo terceiro proporcional também será calculado na rescisão trabalhista.

 

Quanto tempo demora o pagamento da rescisão trabalhista?

Depois de ter feito o cálculo de todos os direitos de acordo com a situação específica do trabalhador, a companhia precisa agir rapidamente, caso contrário, poderá iniciar-se um processo trabalhista com multas extras a serem pagas. Por isso, depois da extinção do contrato de trabalho, a rescisão trabalhista deve ser concluída em até 10 dias.

 

Conhecer os seus direitos e saber o que você deve receber, é fundamental. No mercado de trabalho existem muitas empresas que tentam fechar relacionamentos de trabalho com acordos injustos. Por meio de informação e conhecimento, você estará melhor preparado para lidar com a situação e o processo.

 

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Referências:

https://www.jornalcontabil.com.br/como-ocorre-a-demissao-sem-justa-causa-quais-sao-os-direitos/#:~:text=FGTS%20e%20multa%20de%2040,vig%C3%AAncia%20do%20contrato%20de%20trabalho.

https://www.infojobs.com.br/artigos/Saiu_do_trabalho_Saiba_o_que_e_calculado_na_sua_rescisao__8833.aspx

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2022/06/13/foi-demitido-ou-pediu-demissao-conheca-seus-direitos.ghtml

https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-de-rescisao/#ancora04