Direitos Trabalhistas

Afinal, o FGTS é descontado do salário do empregado?

O FGTS é descontado do seu salário ou não? Descubra:

Quando se trata do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), existem algumas dúvidas frequentes. Pensando nisso, trouxemos a resposta para uma das principais consultas das pessoas que, talvez, seja a sua também: afinal de contas, o FGTS é descontado do salário do empregado?

 

Como funciona o desconto do FGTS?

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o FGTS é, basicamente, uma conta vinculada na qual é depositado um valor como forma de proteção trabalhista. Ou seja, caso o trabalhador seja demitido da noite para o dia (sem justa causa), poderá contar com esse Fundo de Garantia.

Entretanto, em alguns casos o trabalhador pode ter acesso aos valores depositados durante o período de trabalho sem precisar ser demitido.

Muitas pessoas ficam inseguras ao achar que o desconto é feito do salário que costumam receber em mãos. No entanto, não é assim que funciona na prática. A quantia destinada ao Fundo de Garantia é independente do salário que a pessoa recebe todos os meses pelos serviços prestados. 

Contudo, o FGTS é descontado do salário bruto do trabalhador. Ou seja, o desconto é feito com base na remuneração total, quando ainda não foram aplicados todos os descontos que a lei determina.

 

Quem é o responsável por fazer o depósito?

Toda a responsabilidade relacionada aos direitos do trabalhador é unicamente da empresa. Em outras palavras, é o empregador quem arca com o pagamento mensal destinado ao Fundo de Garantia.

 

Qual é o porcentual do desconto mensal?

Normalmente, o valor do desconto feito para ser destinado ao Fundo de Garantia é de 8%. Entretanto, existem alguns casos especiais nos quais esse valor costuma variar. Por exemplo, o desconto aplicado em contratos de aprendizagem é de apenas 2%.

 

Quando deve ser pago o FGTS?

O período correto de pagamento é até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. No entanto, às vezes acontece que o dia 7 não é um dia útil e, nesse caso, o certo é a empresa adiantar o depósito. 

 

Como saber se os depósitos estão em dia?

A forma mais eficaz e simples de conferir que os depósitos dos valores descontados estejam sendo feitos é por meio do aplicativo do FGTS. Caso tenha interesse em consultar, basta baixá-lo no seu celular. Por outro lado, é possível receber o extrato no seu endereço fazendo a solicitação numa agência da Caixa Econômica Federal. 

De qualquer forma, é importante fazer um acompanhamento para conferir se realmente está tudo em dia. Caso não esteja, o trabalhador tem o direito de questionar o motivo ao empregador ou ir até a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) mais próxima.

Inclusive, vale ressaltar que o Fundo pode ter várias contas e não apenas uma única. Ou seja, pode existir uma conta ativa (referente ao trabalho atual da pessoa), enquanto podem ter outras mais antigas de serviços prestados anteriormente.

 

Qual é o rendimento dos depósitos?

Como se trata de uma quantia reservada por um período longo de tempo, o Governo faz uma atualização sobre os valores. Assim, os depósitos feitos contam com uma rentabilidade equivalente a 3% anual, somado a uma taxa referencial. 

 

Quem tem direito ao Fundo de Garantia?

Todos os trabalhadores que se enquadram sob o regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ademais, colaboradores domésticos, rurais, temporários ou eventuais também podem ter acesso ao direito.

 

Em quais situações é possível receber o FGTS?

  • Quando o contrato de trabalho chegou naturalmente ao fim;

  • Quando o colaborador foi demitido sem justa causa;

  • Quando o trabalhador passou por, pelo menos, 3 anos fora do regime FGTS;

  • Quando a empresa fecha;

  • Quando a trabalhador pretende comprar uma casa própria com o Fundo;

  • Quando a Previdência Social permite a Aposentadoria do trabalhador.

Além disso, em 2019 foram lançadas pela Caixa duas novas opções de saque. Por um lado, o saque extraordinário que, como o nome sugere, só pode ser utilizado uma única vez. No entanto, o benefício conta com um limite.

Nesse sentido, o trabalhador só pode sacar até mil reais (em todas as contas vinculadas). Para saques extraordinários, confira o calendário para saque de acordo com seu mês de nascimento (válido até 15 de dezembro deste ano).

Por outro lado, o saque aniversário está relacionado à data de nascimento do titular. Para optar por essa modalidade, a pessoa tem tempo até o último dia do mês de nascimento. 

Assim, o trabalhador conta com um período de três meses para poder realizar o saque dessa forma. A diferença da versão extraordinária, pela modalidade de aniversário é oferecido um percentual que varia de acordo com o saldo em conta. 

Além disso, vale ressaltar que as pessoas que optarem pelo saque aniversário não poderão futuramente sacar o valor total em caso de demissão. Dessa forma, a pessoa só poderá ter acesso à multa rescisória de 40%.

Tanto no site quanto no aplicativo do FGTS é possível fazer a solicitação e, inclusive, uma simulação. Em ambos casos, o saque é feito através de uma Conta Poupança Social Digital aberta pela própria Caixa.

 

Como realizar o saque

Caso você se enquadre em alguma das situações citadas acima, é possível solicitar o saque numa Agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Para isso, será necessário apresentar:

  •  Documento de identificação;

  • Carteira de Trabalho;

  • Número de inscrição do PIS/PASEP;

  • Outros documentos de acordo com cada caso em particular.

Após a aprovação da solicitação, os valores depositados no Fundo de Garantia cairão na conta que a pessoa tenha indicado previamente. Vale destacar que todo o processo é feito de forma totalmente gratuita.

Agora você já conhece como funciona o desconto do FGTS e todos os principais detalhes relacionados. Por último, se o conteúdo do dia de hoje fez sentido para você, recomendamos a leitura do artigo Como calcular rescisão trabalhista de maneira simples

 

Referências:

https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#:~:text=%C3%89%20importante%20ressaltar%20que%20o,Os%20dep%C3%B3sitos%20est%C3%A3o%20sendo%20feitos%3F

https://www.fgts.gov.br/Pages/sobre-fgts/visao-geral.aspx

https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-fgts

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/07/16/saque-aniversario-e-saque-extraordinario-da-caixa-confira-se-tem-direito.htm#:~:text=Voc%C3%AA%20poder%C3%A1%20receber%20da%20Caixa,receber%20neste%20m%C3%AAs%20o%20benef%C3%ADcio.