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MEI: novo valor do imposto e data de reajuste divulgadas

MEI: novo valor do imposto e data de reajuste divulgadas

Desde o início do mês, o salário mínimo sofreu reajuste e agora, vale R$1.320,00. Dessa maneira, a contribuição do microempreendedor individual (MEI) para a Previdência Social também se alterará e sofrerá aumento. Continue lendo para saber sobre o novo valor do imposto.

 

Novo valor do imposto para quem é MEI

O valor anterior correspondia a R$65,10 quando o salário mínimo era de R$1.302,00. No entanto, a partir de agora, o valor sobe para R$66,00, em conformidade com a nova medida provisória publicada nesta segunda-feira, 1º.

Contudo, essa modificação vale apenas para os boletos que vencerem após 20 de junho. Isso porque a cota deste mês precisa ser paga com o valor anterior, ou seja, R$65,10. 

Portanto, para os MEI‘s que atuam como caminhoneiros e contribuem com um valor mais elevado para a Previdência Social, a alteração é maior. O valor pago deixa de ser R$156,24 passa ser de R$158,40.

 

INSS para MEI

Os microempreendedores individuais são profissionais autônomos que possuem um regime tributário e previdenciário simplificado. Eles contribuem com 5% do salário mínimo mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os MEI caminhoneiros, contribuem com 12% do salário mínimo. 

Ademais, a contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação. Aqueles que trabalham no comércio e na indústria pagam um valor adicional de R$1,00 referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado de residência. 

Já os profissionais que prestam serviços pagam R$5,00 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), igualmente administrado pelo município onde residem. Ao contribuir para o INSS, MEI ‘s têm direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

Adicionalmente, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para os MEI, permitindo a emissão de notas fiscais e obtenção de crédito com condições especiais.

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que é o boleto mensal, pode ser gerado através do Portal do Empreendedor e as parcelas vencem sempre no dia 20 de cada mês.