Benefícios do Governo

Minha Casa Minha Vida: confira os limites dos subsídios para aquisição da casa própria

Minha Casa Minha Vida: confira os limites dos subsídios para aquisição da casa própria

O programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo Governo Federal, surge como uma alternativa para facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao sonho da casa própria. Na portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, o governo determinou os limites para os subsídios, beneficiando cerca de 2 milhões de famílias até 2026.

Neste texto, apresentaremos os benefícios de cada faixa de renda, ajudando o leitor a compreender como o programa pode ajudá-lo a realizar seu sonho.

 

Subsídio governamental que cobre até 95% do financiamento

O governo propõe um subsídio para o financiamento de imóveis, podendo cobrir até 95% do valor total. Desta maneira, as famílias que forem receber o benefício arcarão apenas com 5% do custo. 

Nesse sentido, os recursos utilizados nesta finalidade vêm do Fundo de Arrendamento Residencial, do Fundo de Desenvolvimento Social e da União. Conforme as normas estabelecidas, é possível o aumento do subsídio em casos específicos, conforme regulamentação do Ministério das Cidades. 

Assim, isso pode ocorrer quando há a instalação de um sistema de energia fotovoltaica, desde que o valor se mantenha dentro dos parâmetros mercantis. Assim como na requalificação de um imóvel para fins habitacionais, com limite do aumento a 40% na subvenção das linhas de atendimento para área urbana.

 

Regulamento para uso de recursos orçamentários da União

O regulamento propõe que o uso de recursos orçamentários da União para conceder subsídios públicos estará restrito às famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2, tanto na modalidade urbana quanto rural, conforme proposto na medida provisória.

A Faixa Urbana 1 destina-se às famílias com renda bruta familiar mensal de até R $2.640. Já a Faixa Urbana 2 abrange aquelas com renda bruta familiar mensal entre R $2.640,01 e R $4.400.

Por outro lado, na Faixa Rural 1, são contempladas as famílias com renda bruta familiar anual de até R $31.680. E, por fim, a Faixa Rural 2 inclui as famílias com renda bruta familiar anual entre R $31.680,01 e R $52.800.

 

Metas do programa Minha Casa Minha Vida

Como proposto na portaria, o programa Minha Casa Minha Vida possui como meta o atendimento de dois milhões de famílias até 31 de dezembro de 2026. No entanto, isto depende das disponibilidades orçamentárias e financeiras dos recursos destinados às linhas de atendimento subsidiadas e financiadas.

De modo a alcançar a meta do programa Minha Casa Minha Vida, serão considerados os benefícios habitacionais concedidos a famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R $8.000,00 e a famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R $96.000,00.

 

 

 

Referência:

https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/other/minha-casa-minha-vida-ter%C3%A1-desconto-de-at%C3%A9-r-170-mil-veja-benef%C3%ADcios-de-cada-faixa/ar-AA19OVkx?cvid=0e06d2105b9444b4aa9706c983f0e2bc&ocid=winp2fptaskbar&ei=8