Benefícios do Governo

FGTS para compra de carros populares: entenda as medidas anunciadas pelo Governo FederaI

FGTS para compra de carros populares: entenda as medidas anunciadas pelo Governo FederaI

Quem aguardava o anúncio do governo federal sobre permitir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de veículos, as notícias não são boas.

Havia uma expectativa entre os trabalhadores sobre usar 15% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para custear a aquisição de carros novos. No entanto, tudo indica que o governo não tem intenção de seguir essa direção. 

 

Período para o saque do FGTS

Atualmente, os trabalhadores podem sacar o benefício na compra da casa própria, aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou em casos de doenças graves. 

Além disso, existe ainda a possibilidade de retirar uma parte do saldo do fundo através do saque-aniversário. Os recursos do Fundo de Garantia servem, ainda, para aquisição de imóveis novos ou usados, construção, quitação ou amortização de dívidas vinculadas a contratos de financiamento habitacional.

Ademais, o benefício compõe-se por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador quando o empregador realiza o primeiro depósito. Portanto, no saldo, contém depósitos mensais feitos pelo empregador, expandidos de atualização monetária e juros.

 

Confira quem tem direito ao recebimento do benefício

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 5 de outubro de 1988 têm direito ao FGTS. Antes dessa data, a adesão ao fundo era opcional.

Além do mais, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas durante a colheita) e atletas profissionais também têm direito a bonificação. 

O diretor não empregado pode se igualar aos demais trabalhadores. Até 30 de setembro de 2015, o empregador doméstico tinha a opção de recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. Porém, a partir de 1º de outubro de 2015, o recolhimento tornou- se obrigatório.

A opção pelo recolhimento, quando facultada (antes de 1º de outubro de 2015), estabelece sua obrigatoriedade durante todo o período em que existir o vínculo empregatício. Por fim é importante lembrar que o FGTS não é descontado do salário, sendo uma responsabilidade exclusiva do empregador.

 

 

 

Referências:

https://www.jornalcontabil.com.br/governo-frustra-cidadaos-sobre-uso-do-fgts/