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FGTS em transformação: novidades no saque aniversário saem no segundo semestre

FGTS em transformação: novidades no saque aniversário saem no segundo semestre

O Ministro do Trabalho do atual Governo voltou a abordar o tema do saque-aniversário do FGTS, expressando sua posição contrária a essa modalidade. No entanto, ele anunciou que estão previstas mudanças no FGTS, que deverão ocorrer no segundo semestre deste ano.

O Governo Federal critica o benefício por distorcer a finalidade original do fundo. Isso ocorre pois, ao aderir a essa opção, o trabalhador fica impedido de realizar o saque do valor total em caso de demissão sem justa causa.

 

Confira se é possível solicitar o Saque Aniversário

Ainda é possível solicitar o benefício do FGTS de acordo com a data de aniversário para os trabalhadores com carteira assinada. Aqueles nascidos em maio terão a oportunidade de aderir ao saque até o fim deste mês.

Vale lembrar que, ao escolher o saque-aniversário, embora o trabalhador perca a possibilidade de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador ainda é possível.

 

Funcionamento do FGTS Aniversário

O saque funciona de acordo com um calendário estabelecido, possibilitando que o trabalhador opte por essa modalidade. Seguindo as regras, é possível realizar o resgate de uma porcentagem do fundo, juntamente com uma parcela fixa. 

Neste mês, os nascidos em maio têm a oportunidade de solicitar o saque-aniversário e poderão retirar o dinheiro entre os dias 1º de maio e 31 de julho de 2023. A quantia a ser recebida dependerá do saldo disponível na conta do FGTS, mas, se o saldo for de até R$500, o trabalhador poderá sacar 50% do valor total.

Confira na tabela como funcionam os saques de acordo com o saldo em conta:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01   5,0% 2.900,00

 

 

 

Referências:

https://www.jornalcontabil.com.br/fgts-mudancas-no-saque-aniversario-vao-ficar-para-o-segundo-semestre/