Imposto de Renda

Imposto de Renda: Como tirar o CPF dos filhos para aumentar a restituição

Imposto de Renda: Como tirar o CPF dos filhos para aumentar a restituição

O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual válida aos brasileiros com rendimentos tributáveis. Mas, para quem possui filhos menores de idade, a inclusão deles como dependentes na declaração pode trazer uma restituição maior. Basta emitir o CPF destes.

Mas, você sabe quais passos seguir para executar essa tarefa? Confira abaixo todas as orientações essenciais para o aumento da restituição do Imposto de Renda através da retirada do CPF dos dependentes.

 

Veja quem está apto para ser dependente no Imposto de Renda

Conforme as regras da Receita Federal, são dependentes: os filhos e enteados com idade de até 21 anos ou 24 anos, caso estejam matriculados em uma instituição de ensino e que não sejam declarantes do Imposto de Renda. Mas, se o dependente possuir alguma deficiência ou incapacidade para o trabalho, desconsidera-se a restrição de idade. 

Para incluir um dependente na declaração do Imposto de Renda, é necessário informar o CPF do mesmo, bem como todos os seus rendimentos, pagamentos e bens. Ademais, ressalta-se que o dependente só poderá constar em uma única declaração, salvo em caso de mudança de dependência ao longo do ano. É preciso, também, atentar-se para a idade limite do dependente no ano-calendário.

 

Lista de quem pode atuar como dependente no Imposto de Renda de 2023:

  1. Cônjuges ou companheiros(as) que convivam com o contribuinte há mais de cinco anos ou que tenham um filho em comum;

  2. Filhos ou enteados menores de 21 anos, ou menores de 24 anos, caso estejam matriculados em uma instituição de ensino;

  3. Filhos ou enteados com deficiência, independentemente da idade, desde que a remuneração recebida não ultrapasse o limite legal estabelecido pelo STF;

  4. Irmãos, netos ou bisnetos menores de 21 anos ou menores de 24 anos, caso estejam sob a guarda do contribuinte, ou maiores de idade e incapazes para o trabalho;

  5. Irmãos, netos ou bisnetos com deficiência, independentemente da idade, caso estejam sob a guarda do contribuinte e a remuneração não exceda o limite legal permitido;

  6. Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 no ano anterior; 

  7. Menores de 21 anos sob a guarda judicial do contribuinte;

  8. Pessoas categorizadas como incapazes da qual o contribuinte atue como tutor ou curador.

 

Emissão online do CPF

A obtenção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser conduzida gratuitamente pela internet, desde que o solicitante possua título de eleitor. Para solicitar o documento, é necessário acessar o site oficial da Receita Federal e seguir os passos abaixo:

  • Selecione a opção “Meu CPF”;

  • Escolha “Inscrever-se no CPF”;

  • Selecione a opção “Iniciar”;

  • Preencha os dados solicitados e envie o formulário.

Após o envio do formulário, gera-se um número de protocolo. Assim, o processo pode ser concluído de duas maneiras. Primeiro, presencialmente, apresentando o número de protocolo e os documentos necessários em uma unidade da Receita Federal.

 Mas, também pode ser online, através do envio dos documentos solicitados para o e-mail correspondente à região de solicitação. Assim, para acompanhar a solicitação, é possível utilizar o número de protocolo gerado na página da Receita Federal. 

A liberação do CPF pode levar cerca de dois dias. Além disso, a emissão do documento pode ser feita em diferentes situações, como para menores de idade, trabalhadores autônomos e para quem deseja abrir conta em bancos.

 

Emissão do CPF presencialmente

Para quem não pode realizar a emissão online, é possível realizar a solicitação presencialmente em diferentes locais, como unidades da Receita Federal, agências dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Cartório de Registro Civil.

No local de escolha, o solicitante deve levar consigo os documentos pessoais necessários para a emissão do CPF. Ainda, é importante destacar que a emissão presencial é recomendada para menores de 16 anos sem título de eleitor.

Após a solicitação, é necessário realizar o pagamento de uma tarifa pelo serviço, com valor estipulado em R $7, sem custos adicionais na modalidade presencial. O comprovante de inscrição no CPF com o número do documento é entregue no mesmo dia, tornando o processo rápido e eficiente.

 

Documentos essenciais para emissão do CPF do dependente

Para emitir o CPF do dependente, é importante ter em mãos a documentação necessária. Confira abaixo quais são os documentos requeridos:

  • Um documento de identificação com foto;

  • Um documento de identificação oficial com foto do responsável;

  • Documentos comprobatórios para a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc;

  • Certidão de nascimento ou casamento, caso não haja no documento de identificação a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;

  • Título de eleitor (para indivíduos entre 18 e 70 anos).

 

Limite de dedução do Imposto de Renda 

Quando se trata da declaração do Imposto de Renda, é possível deduzir até R $2.275,08 por dependente baseados no valor pago de IR. Ademais, destaca-se que os gastos do dependente com saúde e educação também podem ser deduzidos.

Já as despesas com educação, é possível deduzir até R $3.651,50 por dependente, caso sejam referentes à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior ou educação profissional.

Vale lembrar que o valor total gasto com educação do dependente deve ser declarado no Imposto de Renda, mesmo que ultrapasse o limite de dedução. Embora, alguns custos adicionais ou ligados à educação não podem ser declarados, como material escolar e didático, uniformes, cursos de idiomas, cursos recreativos e transporte escolar. 

Fazer o CPF dos filhos para declarar o Imposto de Renda na Receita Federal é um processo simples, mas que ainda gera bastante dúvidas nos contribuintes. Por isso, siga todas as orientações e, para aprender mais ainda, acompanhe a leitura do artigo relacionado: Devo declarar meu FGTS no Imposto de Renda?

 

 

 

Referências:

Como tirar o CPF dos filhos para declarar no Imposto de Renda e aumentar a restituição (msn.com)