Direitos Trabalhistas

MEI: confira as diferentes opções de aposentadoria

Conheça as opções de aposentadoria sendo MEI

O MEI, ou seja, o Microempreendedor Individual garante uma série de direitos por meio do pagamento mensal de uma parcela que equivale a 5% do salário mínimo. Um deles é a aposentadoria, portanto, conheça os cenários possíveis para obter o benefício como pequeno empreendedor. 

 

Requisitos para se aposentar sendo MEI

Depois que os Microempreendedores Individuais tenham contribuído durante, no mínimo, 15 anos, poderão ter direito a se aposentar. No entanto, também é necessário cumprir com a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Vale ressaltar que o tempo de contribuição aumenta para 20 anos no caso dos homens que começaram a pagar o DAS após a Reforma da Previdência de 2019. No entanto, a aposentadoria obtida por meio da modalidade MEI, a diferença do que muitos pensam, não se limita apenas a um salário mínimo. 

 

Outras modalidades

Existem outras modalidades para se aposentar sendo MEI como, por exemplo, considerando o tempo de contribuição. Nesse cenário é possível somar também os anos contribuídos como CLT. 

Também existe a possibilidade de obter a aposentadoria por meio de uma pontuação mínima que soma tanto idade como tempo de contribuição. A idade mínima progressiva, que permite o direito com menor idade, é outro dos caminhos que pode ser adotado.

Por último, a opção pedágio de 50% e de 100% também deve ser analisada considerando a idade e contribuição do interessado. Para isso, o ideal é entrar no Meu INSS e fazer uma análise de cada uma das alternativas para entender qual é a mais vantajosa.

Vale lembrar que, assim como o MEI oferece direitos, também existem algumas obrigações. Nesse sentido, é necessário pagar o DAS todos os meses, evitando atrasos para não ter que arcar com multas. Além disso, todos os anos é preciso realizar uma declaração anual de faturamento através do site da Receita Federal. 

 

 

Referências:

MEI: aposentadoria não se limita a um salário mínimo; confira opções (msn.com)