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Benefício parado no INSS: entrar com recurso ou ir à Justiça? Confira:

Benefício parado no INSS: entrar com recurso ou ir à Justiça? Confira:

Segurados que tiveram pedidos de benefícios negados pelo INSS traçam um caminho difícil. Embora haja situações nas quais a renda é garantida pela Junta de Recursos do INSS, a espera pelo cumprimento das decisões ultrapassa os prazos legais, prejudicando o segurado e deixando o benefício parado.

Conforme uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o julgamento de recursos administrativos contra as decisões do INSS pode ser frágil, podendo gerar grandes atrasos na conclusão dos processos.  Nesse aspecto, a análise aponta que, em 2021, demandaria cerca de 16 anos para julgar todos os acórdãos com pendências.

 

Quando devo acionar a justiça por um benefício parado no INSS?

De acordo com explicações de especialistas na temática, a decisão de levar um caso aos tribunais depende de diversos fatores, como o próprio assunto, a conveniência e a urgência. Nesse caso, recomenda-se a procura por orientação de um especialista para avaliar qual é a melhor opção.

Optando por essa saída, existem mais chances do segurado ter sua demanda atendida no campo administrativo em comparação ao judicial. Mas o caso contrário também é passível de acontecer.

Entretanto, algumas especificidades podem gerar influência na decisão. Uma delas é a localização do segurado. Existem agências do Instituto com filas menores que outras, apesar desses serem casos excepcionais, considerando a média nacional de espera para recursos, que é de 411 dias.

Portanto, a melhor indicação é focar na avaliação de cada caso de maneira individual, solicitando o auxílio de um especialista. No entanto, há temas em que um dos âmbitos se destaca. Como por exemplo na revisão da vida toda, que tem frequentemente enfrentado certa resistência nas agências do INSS, levando à busca direta pelo Judiciário.

Recomenda-se também pontuar a regra do prévio requerimento administrativo, ou seja, antes de recorrer ao Judiciário, o segurado deve buscar seu benefício junto ao Instituto. Nesse aspecto, mesmo sem esgotar todas as possibilidades do recurso, o segurado pode recorrer à justiça. Assim, se em até 60 dias não houver nenhuma resposta, permite-se a judicialização do caso permitida pela legislação.

 

É possível considerar o descumprimento de prazos?

Segundo a Lei dos Processos Administrativos, o prazo para a análise é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, mas é comum que esse prazo expire. Logo,  o considera-se o descumprimento dos prazos previstos em lei para análise dos benefícios.

Durante a espera, os segurados do INSS podem, infelizmente, aguardar por mais de um ano para obter uma resposta do requerimento, especialmente quando se considera que muitos desses benefícios são de caráter alimentar e são vitais para a sobrevivência dessas pessoas. Logo, indica-se que em casos de demora, o segurado deve utilizar o mandado de segurança.

 

Saiba onde ajuizar a ação 

Para processos que visam buscar valores acima de 60 salários mínimos, faz-se o ajuizamento no Fórum Federal, em contrapartida, para valores menores, no Juizado de Pequenas Causas. Entretanto, não indica-se o ajuizamento de processos que visam o reconhecimento de tempo especial em juizados de pequenas causas.

 

Vantagem na justiça com benefícios por incapacidade

Benefícios por incapacidade são mais bem obtidos por via judicial, uma vez que há precariedade do INSS na perícia. Assim, a justiça desempenha melhor que a via administrativa, havendo uma ampla possibilidade de avaliação das provas com cautela, dispondo de análise e discussão de documentos ligados ao direito do trabalhador.

 

Garantia do salário-maternidade para trabalhadoras rurais por via judicial 

Embora o pedido deva ser enfrentado no âmbito administrativo, a prioridade de conquista dos direitos se encontra na Justiça. E, o salário-maternidade dispõe de inúmeras ações judiciais, de modo a reconhecer a qualidade de segurado rural, uma vez que o processo é mais difícil no Instituto.

Nós do MobNotícias esperamos que você tenha sanado todas as suas dúvidas sobre saber se cabe o recurso no INSS ou a entrada na justiça. Compartilhe esse artigo com quem você conhece e os deixe por dentro da melhor solução para a problemática.

 

 

 

Referências:

Entrar com recurso no INSS ou ir à Justiça? O que fazer se seu benefício está parado na fila (msn.com)