Imposto de Renda

Aposentados são mesmo isentos do Imposto de Renda?

Aposentados são mesmo isentos do Imposto de Renda?

Uma dúvida frequente entre os contribuintes é se os aposentados têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Pensando nisso, trouxemos todas as informações para esclarecer o assunto; confira.

 

Bônus de isenção do Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo que se aplica a pessoas e empresas acima de um determinado valor. Mas será que as regras se aplicam a todo mundo por igual e isso também vale para pessoas aposentadas? 

A resposta é não. Existem algumas exceções estabelecidas por lei que vale a pena conhecer para entender quem está isento de declarar total ou parcialmente o Imposto de Renda.

Esse é o caso, por exemplo, de pessoas acima de 65 anos de idade que contam com um bônus de isenção no limite de R $1.903,98 mensais. No entanto, se a fonte de renda for outra além da aposentadoria ou pensão e o somatório dos rendimentos ultrapassar o limite de isenção, o aposentado ou pensionista deverá declarar o IR normalmente.

 

Isenção total para portadores de doenças graves

A Lei 7.713/88 estabelece que portadores de doenças graves não precisam declarar o IR. Isso vale para quadros de saúde graves como, por exemplo, Aids, cegueira, esclerose múltipla, cardiopatias, doença de Parkinson, entre outras.

No entanto, para que a isenção seja válida é preciso de comprovação mediante apresentação do laudo médico do Sistema Único de Saúde. É importante ressaltar também que a isenção para aposentados e pensionistas não é automática. 

O contribuinte deve fazer a declaração de Imposto de Renda todos os anos para verificar se está ou não dentro do limite de isenção e, caso necessário, realizar o pagamento do imposto devido. 

 

 

 

Referências:

https://www.jornalcontabil.com.br/como-o-aposentado-do-inss-consegue-isencao-de-ir/