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Aposentado tem direito ao Seguro Desemprego e ao PIS?

Aposentados tem direito ao Seguro Desemprego e ao PIS? Entenda

O seguro desemprego é um direito trabalhista que auxilia o trabalhador ao sair do seu posto de trabalho. Dessa forma, durante alguns meses, o beneficiário conta com um amparo econômico que o sustenta até surgir uma nova oportunidade de emprego. Mas quem já é aposentado tem direito ao Seguro Desemprego e o PIS? 

Essa é uma dúvida recorrente entre os idosos, portanto, continue acompanhando o artigo para entender a questão. Além disso, veja também se as pessoas da terceira idade têm direito ao Programa de Integração Social, outro benefício trabalhista. 

 

Seguro Desemprego

O seguro desemprego é concedido a pessoas que sofreram demissão sem justa causa, ou seja, o trabalhador não fez nada que justificasse seu desligamento da empresa.

Faz sentido achar que uma pessoa aposentada que foi demitida sem justa causa tem direito ao seguro desemprego. Não obstante, esse não é o único requisito a ser considerado na hora de avaliar o direito ao benefício.

Existem muitas pessoas idosas que decidem continuar prestando serviços mesmo depois de ter conseguido a aposentadoria. Por ainda contar com saúde e disposição, ou até mesmo para manter um padrão de vida melhor.

No entanto, para que o amparo possa ser aprovado e liberado pelo Ministério de Trabalho e Emprego, o ex-trabalhador não pode receber nenhum outro benefício por parte do Governo. Em outras palavras, não é possível receber o seguro desemprego e a aposentadoria em paralelo já que um exclui o outro.

Quando o Governo libera um auxílio ou direito trabalhista, entende que a pessoa consegue se sustentar por meio da renda oferecida. Por esse motivo, são rejeitados os pedidos feitos por pessoas que já possuem algum tipo de ingresso fixo e mensal, como é o caso dos aposentados.

 

Exceções

Claro que para toda regra existe uma exceção e em relação ao seguro desemprego não poderia ser diferente. Em casos de pensão por falecimento ou auxílio por acidente é possível sim receber o seguro em paralelo. 

De qualquer forma, o projeto de Projeto de Lei 341/21 está sendo trabalhado atualmente com o intuito de favorecer os aposentados com, pelo menos, 3 parcelas do seguro desemprego. 

Assim, as pessoas que recebem aposentadoria pelo INSS e são demitidas sem justa causa poderiam receber o seguro durante o período de pandemia. Ainda não passa de um projeto, mas caso for aprovado, os aposentados passariam a formar parte dos grupos de pessoas com direito ao seguro desemprego.

Por fim, vale ressaltar que o aposentado terá direito ao restante das verbas rescisórias referentes à conclusão do contrato de trabalho. Ou seja, o décimo terceiro, férias, aviso prévio e demais direitos serão aplicados com normalidade.

 

Programa de Integração Social

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é outro direito trabalhista brasileiro. Para ser um beneficiário é preciso estar inscrito no programa há, no mínimo, 5 anos.

Além disso, para merecer o benefício, o trabalhador tem que ter prestado serviços por, pelo menos, um mês no ano anterior. Por fim, os dados cadastrais precisam estar atualizados para que o repasse possa ser feito.

No entanto, a pergunta que não quer calar (mais uma vez) é se os aposentados têm direito ao PIS. Nesse sentido, a resposta é sim, os aposentados que se enquadram dentro dos requisitos solicitados pela Lei podem ser beneficiados.

Não importa se continuam prestando serviços e contam com uma outra fonte de renda. Mesmo assim poderão receber o benefício que inclui os trabalhadores da área privada e pública que atuaram entre os anos 1971 e 1988.

Além disso, outro ponto interessante é que os aposentados não precisam esperar uma data específica para o pagamento. Normalmente, quando o calendário é divulgado, os favorecidos precisam aguardar até uma data que está relacionada com o mês de nascimento. 

Não obstante, por se tratar de pessoas aposentadas, o privilégio é ainda maior. Sendo assim, o aposentado possui prioridade, podendo realizar o saque assim que a confirmação dos pagamentos for oficial.

 

Como consultar o saldo do PIS

Para consultar o seu saldo do PIS, entre em contato com algum dos seguintes canais:

  • Aplicativo do FGTS;

  • Central de atendimento ligando no número 128;

  • Agência da Caixa Econômica Federal.

 

Cálculo do PIS

O PIS tem como base o salário mínimo atual, ou seja, R$1.212. Sendo assim, para fazer o cálculo das cotas, faça a seguinte conta: divida o valor do salário mínimo por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano anterior. O valor recebido será bem próximo do resultado obtido por meio do cálculo feito.

 

Em relação ao saque emergencial

Por fim, e não menos importante, os aposentados também contam com o direito de realizar o saque extraordinário. Esse ano, o Governo informou uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A possibilidade de saque ainda está vigente (continuará até o mês de dezembro) com um teto máximo de R$1000. Nesse sentido, não existe nenhum motivo que impeça os aposentados de fazer parte do grupo que pode realizar o saque extraordinário.

Portanto, vale a pena conferir o saldo na sua conta digital criada pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, leia o artigo Saque extraordinário do FGTS: quando vale a pena sacar? e veja algumas ideias sobre como aproveitar o seu saque emergencial de forma inteligente.

Esperamos ter esclarecido as dúvidas relacionadas aos aposentados e o direito ao seguro desemprego, PIS e FGTS. Para finalizar, sugerimos a leitura do artigo O que é calculado na rescisão trabalhista.

 

 

Referências:

https://abladvogados.com/artigos/direito-que-o-aposentado-tem/

https://www.jornalcontabil.com.br/estou-aposentado-posso-receber-o-seguro-desemprego/